Advogado para Revisão de Financiamento Imobiliário

Sim. A revisão pode ser feita tanto por quem está adimplente quanto por quem está inadimplente. O consumidor em dia pode questionar a taxa de juros, tarifas e seguros cobrados, pedindo a devolução do que pagou a mais. O inadimplente pode buscar o recálculo do saldo devedor para retomar os pagamentos em valores justos.

Na Tabela Price, as parcelas são fixas (nominalmente), com amortização crescente e juros decrescentes, mas embutem capitalização composta. No SAC, a amortização é constante e as parcelas são decrescentes, resultando em custo total menor. Em um financiamento de 30 anos, a diferença entre os dois sistemas pode superar R$ 100.000. O consumidor tem direito a questionar a imposição da Tabela Price quando não foi devidamente informado.

Sim. Na alienação fiduciária de imóvel (Lei 9.514/97), o banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão após a constituição em mora do devedor. O processo é extrajudicial: o banco notifica o devedor pelo cartório de registro de imóveis, que tem 15 dias para purgar a mora. Se não purgar, o imóvel é levado a leilão. A defesa deve ser rápida e pode incluir ação judicial para suspender o procedimento.

É o direito de transferir o financiamento de um banco para outro que ofereça melhores condições (menor taxa de juros). O banco original é obrigado a fornecer as informações necessárias e não pode impedir a portabilidade. A economia pode ser significativa: a transferência de um financiamento com taxa de 9% para 7% pode reduzir as parcelas em 15-20% e o custo total em centenas de milhares de reais.

Sim. O FGTS pode ser utilizado para amortizar o saldo devedor, reduzir o valor das parcelas ou quitar o financiamento, desde que atendidos os requisitos da Caixa Econômica Federal: 3 anos de trabalho sob regime do FGTS, não ter outro financiamento ativo pelo SFH na mesma localidade e o imóvel ter valor dentro do limite do SFH.

Dois seguros são obrigatórios nos financiamentos pelo SFH: o seguro MIP (Morte e Invalidez Permanente) e o seguro DFI (Danos Físicos ao Imóvel). Porém, o valor do prêmio deve ser proporcional ao risco e ao saldo devedor. Além disso, o consumidor tem direito de escolher a seguradora (não é obrigado a contratar com a indicada pelo banco). Outros seguros além desses dois são facultativos.

A economia depende do grau de irregularidade do contrato. Em financiamentos com taxa de juros acima da média, a redução pode chegar a 20-30% do valor das parcelas. A exclusão de tarifas e seguros indevidos pode representar milhares de reais ao longo do contrato. Em um financiamento de 30 anos, a economia total pode ultrapassar R$ 100.000.

Sim. Embora as taxas do MCMV/Casa Verde e Amarela sejam subsidiadas e menores, ainda podem conter irregularidades: cobrança de tarifas não previstas, seguros acima do necessário, encargos moratórios abusivos e cálculos incorretos. A revisão é menos frequente, mas possível quando há desvio das condições regulamentadas pelo programa.