Advogado para Defesa em Execução Bancária

É o processo judicial pelo qual o banco cobra uma dívida usando um título executivo extrajudicial como base. Podem ser títulos: cédula de crédito bancário, nota promissória, confissão de dívida ou contrato com cláusula de título executivo. O processo permite medidas coercitivas imediatas como penhora de bens, bloqueio de contas (via SISBAJUD) e restrição de veículos (via RENAJUD).

Na execução judicial, sim. O juiz pode determinar o bloqueio de valores via SISBAJUD (antigo BacenJud) sem comunicação prévia ao devedor, pois a citação do executado ocorre simultaneamente ou após a penhora online. Porém, valores impenhoráveis (salários, aposentadorias, poupança até 40 salários mínimos) devem ser desbloqueados imediatamente mediante requerimento.

Embargos à execução são a defesa do devedor no processo de execução. Devem ser apresentados no prazo de 15 dias a partir da juntada do mandado de citação cumprido. Nos embargos, o devedor pode alegar: excesso de execução (valor cobrado a mais), nulidade do título, prescrição, pagamento, compensação, irregularidades nos cálculos e qualquer matéria de defesa permitida em contestação.

Não automaticamente. O efeito suspensivo dos embargos é excepcional e depende de decisão do juiz. Para obtê-lo, o devedor precisa demonstrar: garantia da execução (penhora ou depósito), fundamentos relevantes e risco de dano grave. Quando concedido, a execução fica paralisada até o julgamento dos embargos, impedindo novos bloqueios e penhoras.

O CPC (art. 833) lista bens absolutamente impenhoráveis: salários e vencimentos, aposentadorias e pensões, poupança até 40 salários mínimos, bem de família (único imóvel residencial da família), vestuário e utensílios domésticos, instrumentos de trabalho e seguro de vida. Se o banco penhorou algum desses bens, é possível requerer a impenhorabilidade imediatamente.

Em regra, não. Salários, vencimentos e aposentadorias são impenhoráveis (art. 833, IV, CPC). A exceção é para pagamento de pensão alimentícia. Porém, os tribunais têm admitido a penhora de percentual do salário (geralmente até 30%) quando o devedor aufere renda elevada, desde que não comprometa o mínimo necessário para subsistência digna.

O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação. Se o prazo já passou, ainda é possível alegar matérias de ordem pública (prescrição, excesso, impenhorabilidade) por simples petição a qualquer tempo. A exceção de pré-executividade também pode ser usada para defesas que não exigem dilação probatória.

Excesso de execução ocorre quando o banco cobra valor superior ao efetivamente devido. Isso pode acontecer por: aplicação de juros abusivos, cumulação indevida de encargos (comissão de permanência + correção + multa), cobrança de tarifas ilegais, capitalização não pactuada e correção monetária por índice incorreto. A perícia contábil pode demonstrar que o valor correto é significativamente menor.

Sim. A qualquer momento da execução, as partes podem celebrar acordo. O acordo judicial é homologado pelo juiz e tem força de sentença. Os bancos frequentemente aceitam negociar durante a execução, pois o processo é caro e demorado. Descontos de 40% a 70% do valor executado são possíveis, especialmente quando a defesa demonstra irregularidades nos cálculos.